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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
ICMS. Provedores de acesso à internet. Não-incidência. Súmula 334/STJ. Recurso desprovido.
Recurso especial do município de Curitiba. Tributário. ISS. Provedores de acesso à internet. Não-incidência. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto sobre serviço. ISS. Incorporação imobiliária.
Ilegalidade da cobrança.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior
Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Inépcia da inicial. Prescrição. Fundaf. Ressarcimento dos custos das atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público.
Desnecessária a apresentação de documentos originais de recolhimento do tributo, não só porque a
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:02
STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
O recurso discute se uma sociedade de médicos deve pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) seguindo lei do Município de Assis (SP) ou lei federal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:33
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários
A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei n. 6.019/74 é
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 14:49
Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa
Empresa é de propriedade da esposa do réu.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:51
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:58
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:26
Execução fiscal. Lei complementar 118/05.
Aplicação imediata nos processo em curso. Crédito tributário prescrito.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:18
Comissão rejeita criação de tributo para bebidas alcoólicas
Tributação rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 82/07, do deputado
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.
Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição sobre a receita bruta da comercialização de produção rural. Produtor rural pessoa física.
ART. 15, I, DA LEI COMPLEMENTAR 11/1971. INCIDÊNCIA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.
Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:48
Execução fiscal. Prescrição. IPTU. TLL. ISS. Multa.
Diante do status de lei complementar conferido ao Código Tributário Nacional, o prazo prescricional
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:00
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
Turma decidiu anular a execução fiscal ajuizada com a empresa de arrendamento mercantil pelo Município
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
Repercussão geral, Imunidades e Lei Complementar
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00